Inteligência de Negócios Tecnologia

Termos de Serviço

Última atualização: 19 de setembro de 2025

Bem-vindo(a) à Inteligência de Negócios Tecnologia.

Estes Termos de Serviço regem a contratação e a prestação dos serviços oferecidos pela Inteligência de Negócios Tecnologia, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 49.610.687.0001-76, com sede na , a você ou à entidade que você representa.

Ao contratar nossos serviços ou assinar uma Proposta Comercial que faz referência a estes Termos, você declara que leu, entendeu e concorda em se vincular a eles integralmente.

1. Definições

• Serviços: Referem-se a toda e qualquer atividade de consultoria, análise, desenvolvimento, programação e implementação nas áreas de Dados, Inteligência Artificial e Programação, conforme detalhado em Proposta Comercial específica.

• Proposta Comercial: Documento formal que descreve o escopo, cronograma, entregáveis e custos de um projeto específico.

• Propriedade Intelectual: Refere-se a todos os direitos sobre códigos-fonte, algoritmos, metodologias, know-how, segredos comerciais, marcas, patentes e outros ativos intangíveis.

• Informações Confidenciais: Todas as informações não públicas divulgadas por uma parte à outra, sejam elas técnicas, comerciais ou financeiras.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

Nosso objetivo é fornecer soluções tecnológicas de ponta. O escopo detalhado, os entregáveis, os prazos e as especificações técnicas de cada projeto serão estabelecidos em uma Proposta Comercial ou Contrato de Prestação de Serviços específico. Tais documentos são parte integrante e indissociável destes Termos.

Quaisquer alterações no escopo deverão ser formalizadas por escrito e poderão resultar em ajustes de prazo e custo.

3. Obrigações da Inteligência de Negócios Tecnologia

Nós nos comprometemos a:

• Prestar os Serviços com o mais alto nível de diligência profissional, técnica e em conformidade com as melhores práticas do mercado.

• Cumprir os prazos e entregáveis acordados na Proposta Comercial.

• Manter o Cliente informado sobre o andamento do projeto.

• Manter em absoluto sigilo todas as Informações Confidenciais do Cliente.

4. Obrigações do Cliente

Para o sucesso do projeto, o Cliente se compromete a:

• Fornecer, em tempo hábil, todas as informações, dados, acessos e recursos necessários para a execução dos Serviços.

• Designar um ponto de contato (gestor do projeto) com autoridade para tomar decisões e fornecer aprovações.

• Realizar as aprovações e feedbacks solicitados dentro dos prazos acordados, sob pena de reavaliação do cronograma do projeto.

• Efetuar os pagamentos nas datas e condições estabelecidas na Proposta Comercial.

5. Propriedade Intelectual

• Ferramentas Preexistentes: Toda a Propriedade Intelectual desenvolvida por nós antes ou fora do escopo de um projeto específico, incluindo nossas ferramentas, bibliotecas de código, frameworks e metodologias, permanece como nossa propriedade exclusiva.

• Entregáveis do Projeto: Após a quitação integral dos pagamentos previstos na Proposta Comercial, o Cliente deterá a titularidade da Propriedade Intelectual sobre os entregáveis finais desenvolvidos especificamente para ele (o "Produto Final").

• Licença de Uso: Concedemos ao Cliente uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, de quaisquer ferramentas preexistentes que sejam indispensáveis para o funcionamento do Produto Final.

6. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em tratar todas as Informações Confidenciais da outra parte com o mesmo grau de cuidado que usam para proteger suas próprias informações sigilosas. Tais informações não serão divulgadas a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da parte proprietária. Esta obrigação de sigilo permanecerá em vigor por um período de 5 (cinco) anos após o término da relação contratual.

7. Remuneração e Pagamento

Os valores, formas e datas de pagamento pelos Serviços serão detalhados na Proposta Comercial. O atraso no pagamento poderá acarretar a incidência de multa e juros, bem como a suspensão temporária da prestação dos Serviços até a regularização do débito.

8. Limitação de Responsabilidade

• Nossa responsabilidade por quaisquer danos diretos comprovadamente causados ao Cliente, decorrentes de falha na prestação dos Serviços, limita-se ao valor total pago pelo Cliente no âmbito da Proposta Comercial específica que deu origem ao dano.

• Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou oportunidades de negócio.

• Não nos responsabilizamos por falhas, interrupções ou prejuízos decorrentes de serviços de terceiros (ex: provedores de nuvem, APIs externas) ou de ações ou omissões do próprio Cliente.

9. Vigência e Rescisão

Estes Termos entram em vigor na data da contratação dos Serviços e permanecem válidos enquanto houver uma relação contratual ativa. Qualquer uma das partes poderá rescindir o contrato mediante notificação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência. Em caso de rescisão, o Cliente deverá pagar pelos Serviços prestados até a data da efetiva rescisão.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá novação ou renúncia de direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail: juridico@idntec.com.br ou comercial@idntec.com.br.